Documento legal
Termos de Uso da FotoFlow
Atualizado em 3 de outubro de 2026
Estes Termos regulam o acesso e o uso da FotoFlow, plataforma de publicação, localização, comercialização e entrega digital de fotografias de eventos, administrada provisoriamente por Mirella Brito de Almeida. Ao criar uma conta, utilizar a busca facial ou concluir uma compra, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Perfis e responsabilidades
A plataforma atende compradores, fotógrafos e organizadores de eventos. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger sua senha e comunicar qualquer uso indevido da conta. O cadastro de fotógrafo depende de análise e aprovação administrativa.
2. Publicação das fotografias
O fotógrafo declara possuir autoria ou autorização suficiente para publicar e comercializar as imagens enviadas. Também é responsável por respeitar direitos de imagem, regras do evento e a legislação aplicável, especialmente quando houver crianças ou adolescentes. É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, íntimo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
3. Compras e entrega digital
O preço é apresentado antes da confirmação do pedido. O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Após a aprovação, as fotografias adquiridas são liberadas para download na própria plataforma. O comprador deve informar um e-mail válido e guardar seus dados de acesso à compra.
4. Licença de uso
A compra concede ao cliente licença pessoal, não exclusiva e não transferível para baixar e utilizar a fotografia para fins privados, salvo autorização diferente do fotógrafo. A compra não transfere os direitos autorais e não autoriza revenda, distribuição comercial ou remoção indevida de créditos.
5. Comissões e repasses
A FotoFlow pode descontar a comissão da plataforma e distribuir o restante entre fotógrafo e organizador, conforme a configuração do evento informada no painel. Taxas do meio de pagamento podem ser descontadas conforme as regras do provedor. Enquanto o repasse automático não estiver disponível, os valores aprovados poderão ser solicitados por Pix e processados pela administração.
6. Cancelamentos, estornos e suporte
Pedidos de cancelamento, correção, estorno ou suporte serão avaliados conforme a legislação aplicável, o status do pagamento e a efetiva disponibilização do conteúdo digital. Falhas técnicas comprovadas na entrega serão corrigidas ou tratadas pela administração.
7. Disponibilidade e segurança
A FotoFlow adota medidas razoáveis de segurança e continuidade, mas poderá realizar manutenções, suspender conteúdos irregulares ou bloquear contas que violem estes Termos. Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas ou incidentes.
8. Alterações e legislação
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente.
9. Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações legais poderão ser encaminhadas ao canal de atendimento indicado pela FotoFlow: mirellabrito@live.com.